Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Código
- vu011810
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O Código de Defesa do Consumidor estabelece medidas de proteção contra vícios que sejam apresentados por produtos ou serviços. À luz dessas disposições, é correto afirmar que
- Aserão considerados com vício aqueles que se tornarem obsoletos em vista do incremento tecnológico.
- Bo produto apresenta vício quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera.
- Cnos casos em que o consumidor concorre para a adulteração ou avaria do produto, o vício será considerado impróprio.
- Dem qualquer hipótese, na qual o produto apresentar vício, o consumidor pode, de imediata, exigir a substituição das partes viciadas ou a imediata substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso.
- Eo fornecedor imediato do produto in natura será responsável perante o consumidor, salvo quando identificado claramente o produtor.