Questão de Direito do Consumidor — Publicidade — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorPublicidade
- Código
- vu011813
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa correta.
- AOs fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição até que cesse a exportação do produto.
- BNo caso de oferta por reembolso postal, devem constar da embalagem o nome e endereço do consumidor para sua perfeita identificação.
- CCaso a imprecisão das informações sobre o produto conste de peças publicitárias, a empresa produtora desse material será responsável pelas perdas e danos sofridos pelo consumidor, sendo o fornecedor subsidiariamente responsável.
- DO fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos e subsidiariamente responsável por seus representantes autônomos.
- EÉ proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.