Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- vu011817
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Nos contratos de adesão,
- Anão poderá haver inserção de cláusulas além das já existentes no formulário, sob pena de serem considerados paritários.
- Bas cláusulas são estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor, não podendo o consumidor alterá-las substancialmente.
- Cas cláusulas devem ser redigidas em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não deverá se inferir ao corpo dez, para compreensão do consumidor.
- Dtodas as cláusulas, incluindo aquelas que preveem preço e limitações de direito, devem ser redigidas de maneira clara, sem ambiguidades e com formatação homogênea e de fácil leitura.
- Enão serão admitidas cláusulas resolutórias.