Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- vu011818
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
- Asão assim consideradas aquelas que estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo do fornecedor.
- Bnão será considerada abusiva a cláusula que prever solução de controvérsias exclusivamente pela via arbitral.
- Csão abusivas as cláusulas que possibilitem a violação de normas ambientais.
- Dmaculam o contrato de consumo cabalmente, invalidando-o por completo.
- Eas cláusulas contratuais não podem estabelecer qualquer tipo de limitação da indenização ao consumidor, sob pena de serem consideradas abusivas.