Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- vu011819
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Na década de 60, em São Paulo, havia uma banda chamada Os Amarelinhos. Tratava-se de um grupo de meia dúzia de músicos que podiam ser contratados por credores que não houvesse recebido os valores que lhe eram devidos pelos consumidores de seus produtos. A banda postava-se à frente da residência do inadimplente e, com seus integrantes vestidos com uniformes amarelos, com a inscrição “cobrador” nas costas, tocava marchinhas populares.Essa prática, à luz do Código de Defesa do Consumidor,
- Aconfigura prática enganosa.
- Bseria uma modalidade de cobrança permitida, pois trata-se de mera jocosidade.
- Cimplica na possibilidade de o consumidor exigir repetição de indébito, recebendo o dobro do que pagou ao se sentir constrangido.
- Dquando comprovado o dano causado pela exposição do consumidor, implica em perdão da dívida.
- Eexpõe o consumidor a constrangimento, não sendo admitida pelo referido Código.