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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2014

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
vu011820
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
É considerada prática abusiva:
  1. Aa estipulação de prazo superior a 120 dias para prestação de serviços.
  2. Ba elevação de preços de serviços e produtos não duráveis.
  3. Cfixação, a critério exclusivo do fornecedor, do termo inicial do cumprimento da obrigação avençada.
  4. Dexigir o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para revenda de produtos.
  5. Eestabelecer correção anual de preço para o fornecimento de produtos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — fixação, a critério exclusivo do fornecedor, do termo inicial do cumprimento da obrigação avençada.

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