Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- vu011821
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
O prazo para reclamação pelos vícios do produto será
- Ade 02 meses para a pretensão de reparação de danos causados pelo produto.
- Bde 120 dias, tratando-se do fornecimento de produtos duráveis e vício oculto.
- Cobstado pelo término da execução do serviço.
- Dde 60 dias no caso de fornecimento de produtos duráveis e vício aparente.
- Ede 30 dias, tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis e vício aparente ou de fácil constatação.