Questão de Direito do Consumidor — Consumidor por Equiparação — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorConsumidor por Equiparação
- Código
- vu011826
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Conforme o conceito trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor, por equiparação,
- Aa pessoa jurídica de direito público que haja intervindo nas relações de consumo, na condição de vítima ou não.
- Ba coletividade de pessoas determináveis que tenham adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final, na condição de vítima ou não.
- Co ente despersonalizado que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.
- Da coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
- Ea pessoa, nacional ou estrangeira, que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.