Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2014
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- vu011875
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a sua correção, essa parte entrará em vigor
- Aem quarenta e cinco dias após a entrada em vigor da lei corrigida.
- Bem trinta dias após oficialmente publicada a correção.
- Cem quinze dias após oficialmente publicada a correção.
- Dem quarenta e cinco dias após oficialmente publicada a correção.
- Eno mesmo prazo da lei corrigida.