Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2014
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- vu011889
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Acerca das garantias do juízo na Execução Fiscal, é correto afirmar que
- Aexcepcionalmente a penhora poderá recair sobre edifícios em construção.
- Bo executado não poderá indicar à penhora bens oferecidos por terceiros, ainda que aceitos pela Fazenda Pública.
- Co executado não poderá pagar parcela da dívida que entenda incontroversa e garantir a execução do saldo devedor.
- Da penhora, em qualquer hipótese, não poderá recair sobre plantações.