Questão de Direito Tributário — Ação de Repetição de Indébito — VUNESP 2014
Direito TributárioAção de Repetição de Indébito
- Código
- vu011892
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Dentre as medidas judiciais previstas nas alternativas a seguir, aquela que se mostra mais adequada ao contribuinte que se insurge contra a publicação, em jornal de grande circulação, de ato governamental que aumenta a alíquota do IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é a ação
- Aanulatória de débito fiscal.
- Banulatória de lançamento tributário com depósito do montante integral.
- Cde repetição de indébito.
- Ddeclaratória de inexistência de relação jurídico-tributária.