Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — VUNESP 2014
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- vu011912
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
De acordo com entendimento sumulado pelo STF, é de competência da Justiça Federal processar e julgar crimes de tráfico de drogas, desde que haja remessa do entorpecente para o
- Aexterior.
- Bexterior, ou entre Estados dentro do país.
- Cexterior, ou entre Estados dentro do país, ou entre Municípios.
- Dexterior, e desde que seja praticado por associação transnacional.