Questão de Direito Processual Penal — Citação no Processo Penal — VUNESP 2014
Direito Processual PenalCitação no Processo Penal
- Código
- vu011913
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
De acordo com entendimento sumulado pelo STJ, a suspensão do prazo prescricional na hipótese do acusado citado por edital que não comparece ao processo e nem constitui defensor
- Aé de 20 (vinte) anos.
- Bé indeterminada.
- Cregula-se pelo máximo da pena cominada.
- Ddeve ser definida caso a caso, ao prudente arbítrio do magistrado.