Questão de Direito Processual Penal — Atos processuais defeituosos e invalidade — VUNESP 2014
Direito Processual PenalAtos processuais defeituosos e invalidade
- Código
- vu011914
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência
- Ade interrogatório, em qualquer situação.
- Bde representação da vítima, no crime de lesão corporal culposa.
- Cde pedido condenatório, em ação pública incondicionada.
- Ddo exame de corpo de delito, no crime de homicídio doloso.