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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — VUNESP 2014

Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
Código
vu011916
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a
  1. Aabsolvição.
  2. Bexclusão da ilicitude.
  3. Cextinção da punibilidade.
  4. Dimpossibilidade de o réu ser novamente processado pelo mesmo fato, a menos que surja prova nova.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — impossibilidade de o réu ser novamente processado pelo mesmo fato, a menos que surja prova nova.

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