Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu011917
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Estritamente de acordo com os respectivos textos legais, independe de prévia manifestação do Ministério Público a decisão que
- Aadmitir Assistente do Ministério Público.
- Bdecretar prisão temporária por representação da autoridade policial.
- Cconceder livramento condicional.
- Ddecretar prisão preventiva no curso de ação penal.