Questão de Direito Penal — Tipicidade — VUNESP 2014
Direito PenalTipicidade
- Código
- vu011927
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Maria, 22 anos, aos 7 meses de gestação decide praticar um aborto em si mesma. Para tanto, pede e obtém auxílio de sua irmã Ana, 24 anos, que adquire medicamento abortivo. Sem muita coragem, mas mantendo seu propósito inicial, Maria pede a Ana que lhe administre a substância, de forma endovenosa, o que é feito. Quando se inicia a expulsão do feto, ambas arrependem-se da prática, e procuram um serviço médico em busca de auxílio. O feto é expulso no hospital, mas em virtude do seu já adiantado estado de desenvolvimento, sobrevive sem sequelas. Maria, em razão da ação do medicamento abortivo, sofre uma histerectomia. Diante desse quadro, Maria
- Aresponderá por aborto tentado (tentativa imperfeita) em concurso com Ana.
- Bnão será punida, em virtude do arrependimento eficaz, e Ana será punida por lesão corporal gravíssima (perda de função reprodutiva).
- Cserá punida por auto-aborto, e Ana, por provocar aborto com consentimento de terceiro, mas ambas na modali- dade tentada (tentativa imperfeita).
- De Ana não serão punidas, em virtude do arrependimento posterior.