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Questão de Direito do Consumidor — Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto — VUNESP 2014

Direito do ConsumidorResponsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Código
vu011933
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que
  1. Aas instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
  2. Ba decadência sobre o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é aplicável à prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.
  3. Creconhecida a conexão, necessariamente, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas ou coletivas propostas nesta e na Justiça Estadual.
  4. Da Anatel será sempre parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação contratual de consumo.
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GabaritoA — as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

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