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Questão de Direito do Consumidor — Crimes Contra a Relação de Consumo — VUNESP 2014

Direito do ConsumidorCrimes Contra a Relação de Consumo
Código
vu011934
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
A respeito dos crimes contra as relações de consumo, assinale a alternativa correta.
  1. ASe assim recomendar a situação econômica do indiciado ou réu, a fiança poderá ser reduzida até a metade do seu valor mínimo, ou aumentada pelo juiz até trinta vezes.
  2. BNo processo penal, o Procon poderá intervir, como assistente do Ministério Público, sendo-lhe, também, facultado propor ação penal subsidiária, se a denúncia não for oferecida no prazo legal.
  3. CA prática em época de crise econômica, a ocorrência de grave dano coletivo e a prática por pessoa cuja condição econômico-social seja igual à da vítima, são circunstâncias agravantes.
  4. DAlém das penas privativas de liberdade e de multa, pode ser imposta, apenas alternadamente, a publicação, em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação.
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GabaritoB — No processo penal, o Procon poderá intervir, como assistente do Ministério Público, sendo-lhe, também, facultado propor ação penal subsidiária, se a denúncia não for oferecida no prazo legal.

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