Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — VUNESP 2014
Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
- Código
- vu012056
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Os edifícios em que se encontram sediados o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Praça da Sé, e o Fórum João Mendes Júnior, na Praça João Mendes, podem ser qualificados, dentro do tema dos bens públicos, como:
- Abens de uso especial, pertencentes à Fazenda do Estado, afetados ao uso do Poder Judiciário.
- Bbens de uso comum do povo, ou de domínio público, na medida em que a acessibilidade aos mesmos se dá por meio da utilização universal, por toda a população, com livre trânsito em suas dependências.
- Cbens dominicais ou dominiais, de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como sede do Poder Judiciário estadual.
- Dbens dominicais ou dominiais, de propriedade da Fazenda do Estado, cedidos ao uso do Poder Judiciário.