Questão de Direito Eleitoral — Recursos Eleitorais — VUNESP 2014
Direito EleitoralRecursos Eleitorais
- Código
- vu012091
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a opção correta.
- ATem cabimento, dentre outras hipóteses, nos casos em que ocorrer divergência entre os órgãos fracionários do TRE na interpretação de lei.
- BO prazo para sua interposição é de 15 (quinze) dias.
- CTem cabimento, dentre outras hipóteses, contra decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais que forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.
- DTrata-se de recurso de fundamentação livre, que dispensa o prequestionamento.