Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Tutela Antecipada — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Tutela Antecipada
- Código
- vu012135
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere as afirmações seguintes e assinale a opção correta.
- AA falta de ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo cautelar.
- BCabe recurso contra decisão monocrática liminar de membro do tribunal local que nega efeito suspensivo em agravo de instrumento interposto contra decisão antecipatória de tutela.
- CCabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar, segundo orientação do STF.
- DÉ lícito ao magistrado revogar a antecipação de tutela a qualquer tempo, independentemente tanto de fatos novos constantes dos autos quanto de fundamentação específica.