Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu012137
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Não há fraude em execução, segundo os tribunais, na seguinte hipótese:
- Aalienação ou oneração de bens quando sobre eles pender ação fundada em direito real.
- Balienação ou oneração de bens penhorados
- Calienação ou oneração de bens quando corria contra o devedor demanda capaz de levá-lo à insolvência, ao tempo da alienação ou oneração.
- Dalienação ou oneração de bens ou renda por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito regularmente inscrito como dívida ativa, ainda que tenham sido reservados, pelo devedor, bens suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.