Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ação Rescisória — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ação Rescisória
- Código
- vu012138
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Segundo orientação assente no STJ, sobre a ação rescisória, é correto afirmar:
- ANas ações rescisórias ajuizadas pelo INSS, deve haver o recolhimento de depósito prévio.
- BO prazo decadencial da ação rescisória pode ter início, ainda que a decisão rescindenda seja recorrível.
- CCabe ação rescisória contra decisão transitada em julgado, ainda que não tenham sido interpostos todos os recursos cabíveis.
- DNão compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar ação rescisória ainda que, embora não tenha conhecido do recurso especial, tenha apreciado a questão federal controvertida.