Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Embargos de divergência — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Embargos de divergência
- Código
- vu012141
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Quanto aos embargos de divergência em recurso especial, assinale a opção correta.
- ACabem embargos de Divergência contra decisão de turma do STJ que julgar recurso especial; são incabíveis, todavia, se o acórdão embargado provier de julgamento de embargos de divergência proferido pela Corte Especial desse mesmo tribunal.
- BCabem embargos de divergência em caso de dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada.
- COs embargos de divergência são cabíveis ainda que a jurisprudência do STJ se tenha firmado no mesmo sentido do acórdão embargado.
- DOs embargos de divergência são modalidade de recurso de fundamentação livre, podendo-se discutir, em seu bojo, o valor de indenização por danos morais.