Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Coisa Julgada no CPC 1973 — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Coisa Julgada no CPC 1973
- Código
- vu012142
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Proposta ação exclusivamente para cobrança de juros convencionais de uma determinada dívida fundada em contrato, a decisão de procedência dessa ação, se transitada em julgado, tornará imutável o reconhecimento
- Ados juros devidos; mas a imutabilidade quanto à existência da dívida principal dependerá exclusivamente de ajuizamento de ação declaratória autônoma, proposta em autos apartados.
- Bdos juros devidos; mas a imutabilidade quanto à existência da dívida principal dependerá do ajuiza- mento de ação declaratória incidental ou autônoma ou de reconvenção.
- Cda dívida principal, mas não dos juros.
- Ddos juros devidos, bem como da dívida principal.