Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Prazos — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Prazos
- Código
- vu012144
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Geraldo propõe ação judicial pelo procedimento comum ordinário em face da Municipalidade de São Paulo e da Municipalidade de São Caetano do Sul, em litisconsórcio passivo. No que diz respeito ao prazo de contestação, é correto afirmar que, nesse caso, é computado em
- Aóctuplo, na medida em que, além de a ação ter sido ajuizada contra o Poder Público, há ainda o cômputo do prazo em dobro por haver litisconsórcio passivo com procuradores distintos para cada Municipalidade.
- Bdobro, pois as Municipalidades deverão ser repre- sentadas por procuradores distintos.
- Cquádruplo, por se tratar de ação envolvendo a Fazenda Pública no polo passivo.
- Ddobro, desde que Municipalidades sejam represen- tadas por procuradores distintos.