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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — VUNESP 2014

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
vu012210
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Nos títulos que versarem sobre separação, divórcio ou dissolução de união estável, e, com relação aos bens imóveis, não forem estes objeto de partilha, mas apenas ficar definido permanecerem, em sua totalidade, em comunhão, o Oficial deve
  1. Aelaborar nota devolutiva do título, pois é obrigatório, no divórcio, decidir sobre a partilha de bens.
  2. Bpraticar um ato de registro partilhando 50% para cada cônjuge.
  3. Caverbar na matrícula de cada imóvel constante da partilha a mudança do caráter jurídico, com a dissolução da sociedade conjugal e surgimento do condomínio “pro indiviso”.
  4. Delaborar nota devolutiva do título, tendo em vista que não há ato para ser praticado com base na partilha, bastando ser averbada a separação ou o divórcio com base na certidão de casamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — averbar na matrícula de cada imóvel constante da partilha a mudança do caráter jurídico, com a dissolução da sociedade conjugal e surgimento do condomínio “pro indiviso”.

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