Questão de Direito Notarial e Registral — Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação — VUNESP 2014
Direito Notarial e RegistralAtribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
- Código
- vu012217
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Dispõe o art. 160 da Lei n.º 6.015/73: “O oficial será obrigado, quando o apresentante o requerer, a notificar do registro ou da averbação os demais interessados que figurarem no título, documento, o papel apresentado, e a quaisquer terceiros que lhes sejam indicados, podendo requisitar dos oficiais de registro em outros Municípios as notificações necessárias. Por esse processo, também poderão ser feitos avisos, denúncias e notificações, quando não for exigida a intervenção judicial”.Diante da disposição desse artigo, quando é considerado perfeito o registro deste documento?
- AConsidera-se perfeito o registro do documento que dá origem a uma notificação após a averbação lavrada na coluna de anotações, à margem do respectivo registro do resultado da notificação.
- BConsidera-se perfeito o registro do documento que dá origem a uma notificação independentemente da averbação do cumprimento da diligência, ou da impossibilidade de sua realização.
- CConsidera-se perfeito o registro do documento que dá origem a uma notificação, quando esta for cumprida independentemente do seu resultado.
- DConsidera-se perfeito o registro do documento que dá origem a uma notificação após certificado o seu cumprimento.