Questão de Direito Notarial e Registral — Nascimento — VUNESP 2014
Direito Notarial e RegistralNascimento
- Código
- vu012222
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto ao registro de nascimento, é correto afirmar:
- Ao Oficial deverá evitar os registros suscetíveis de ex- por a ridículo seus portadores, e, se houver insistência do interessado, submeter o caso às vias ordinárias, para decisão jurisdicional.
- Bno caso de gêmeos, o Oficial deverá declarar no assento especial de cada um a ordem do nascimento. Os gêmeos que tiverem prenome igual deverão, obrigatoriamente, ser inscritos com duplo prenome, de modo que possam distinguir-se.
- Cpoderão ser adotados sobrenomes do pai, da mãe ou de ambos, em qualquer ordem.
- Dos Oficiais de Registro Civil deverão exigir a inclusão de mais de um sobrenome ao prenome dos filhos, a fim de se evitar prejuízos à pessoa, em razão da homonímia evidente.