Questão de Direito Notarial e Registral — Protesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos. — VUNESP 2014
Direito Notarial e RegistralProtesto de Títulos: Conceito, Natureza Jurídica, Finalidade, Objeto, Formalidades e Efeitos.
- Código
- vu012232
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Não se pode(m) protestar:
- Ao título de crédito emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente.
- Bas certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Cpor falta de pagamento, a letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
- Dos títulos de crédito, bem como os documentos de dívida qualificados como títulos executivos, judiciais ou extrajudiciais.