Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — VUNESP 2014
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- vu012243
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Se o ato notarial solicitado for contrário ao ordenamento jurídico ou estiverem presentes fundados indícios de fraude à lei, de prejuízos às partes ou dúvidas sobre as manifestações de vontade, o tabelião deve
- Apraticar o ato, com expressa observação dessas circunstâncias na escritura.
- Bpraticar o ato nos termos solicitados pelas partes, pois não compete ao tabelião adentrar no mérito do negócio jurídico a ser formalizado.
- Csubmeter a prática do ato ao juiz corregedor.
- Drecusar, motivadamente, por escrito, a prática do ato.