Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — VUNESP 2014
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- vu012246
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas:
- Aadvertência; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.
- Brepreensão; multa; suspensão por noventa dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.
- Crepreensão; multa; suspensão por quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e perda da delegação.
- Dadvertência; repreensão; multa; suspensão por trinta dias, prorrogável por mais trinta, e perda da delegação.