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Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — VUNESP 2014

Direito AdministrativoControle da administração pública
Código
vu012286
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o controle judicial dos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.
  1. AIncide sobre todas as atividades notariais e de registro, ainda que fundadas em conceitos jurídicos vagos, pois mesmo que se fundamentem em informações técnicas, ainda assim é possível aferir se houve correção na prática do ato
  2. BLimita-se a aferir se o notário e o registrador respondem fundamentalmente aos pedidos formulados, pois o que se decide, por ser fundado em elementos técnicos, não se sujeita à interferência do Judiciário.
  3. CIncide sobre toda a gestão do serviço, seja em relação aos atos tipicamente notariais e de registro, seja em relação à administração de pessoal do Cartório, a exemplo da distribuição de tarefas entre os empregados e orientação de execução da atividade
  4. DLimita-se à denominada “jurisdição voluntária” junto ao Juiz Corregedor Permanente, e não pode ocorrer em ação sob a jurisdição comum.
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GabaritoA — Incide sobre todas as atividades notariais e de registro, ainda que fundadas em conceitos jurídicos vagos, pois mesmo que se fundamentem em informações técnicas, ainda assim é possível aferir se houve correção na prática do ato

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