Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — VUNESP 2014
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- vu012314
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto às diligências a serem efetuadas nas notificações previstas no art. 160, da Lei n.º 6.015/73, é correto afirmar que:
- Aa primeira diligência não excederá o prazo de 15 dias, contados da data do registro do documento. Decorridos 30 dias e realizadas, no mínimo, 3 diligências para averbação do resultado positivo e 5 diligências para a averbação do resultado negativo.
- Ba primeira diligência não excederá o prazo de 05 dias contados da data do registro do documento. Serão realizadas no mínimo 3 diligências para averbação do resultado positivo ou negativo.
- Ca primeira diligência não excederá o prazo de 15 dias, contados da data da apresentação do documento para registro. Decorridos 30 dias e realizadas, no mínimo, 3 diligências, será averbado o resultado, positivo ou negativo, da notificação.
- Da primeira diligência não excederá o prazo de 30 dias, contados da data da apresentação do documento para registro. Serão realizadas no mínimo 3 diligências para averbação do resultado positivo ou negativo.