Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2014
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- vu012319
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No registro de filhos havidos fora do casamento, não serão considerados o estado civil e, ou, eventual parentesco dos genitores, cabendo ao Oficial velar unicamente pelo atendimento da declaração por eles manifestada e a uma das seguintes formalidades
- Aapenas a mãe comparece com declaração de duas testemunhas com firma reconhecida indicando o nome do pai, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós
- Bo pai comparece juntamente com o avô materno ao Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos respectivos avós.
- Cos genitores comparecem, pessoalmente, ou por intermédio de procurador com poderes específicos, ao Registro Civil das Pessoas Naturais, para efetuar o assento, do qual constará o nome dos genitores e dos res- pectivos avós.
- Dqualquer interessado pode requerer o registro de nascimento desde que munido da Declaração de Nascido Vivo (DN), ou declaração médica que confirme a maternidade, com firma reconhecida.