Questão de Direito Notarial e Registral — Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha — VUNESP 2014
Direito Notarial e RegistralEscrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha
- Código
- vu012337
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação às escrituras de separação e divórcio, está errado afirmar que:
- Aé desnecessário o registro das escrituras públicas no livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais
- Bé inadmissível escritura pública de retificação das cláusulas de obrigações alimentares ajustadas na separação e no divórcio.
- Cna partilha em que houver transmissão de propriedade do patrimônio individual de um cônjuge ao outro, ou a partilha desigual do patrimônio comum, deverá ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fração transferida.
- Do Tabelião de Notas, ao atender às partes com a finalidade de lavrar escrituras públicas de separação e divórcio consensuais, deve disponibilizar às partes uma sala ou um ambiente reservado e discreto.