Questão de Direito Notarial e Registral — Escritura Pública de Compra e Venda — VUNESP 2014
Direito Notarial e RegistralEscritura Pública de Compra e Venda
- Código
- vu012339
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e compra em que conste na matrícula imobiliária terreno e no documento fiscal do IPTU conste construção, deverá o Tabelião:
- Alavrar a escritura, esclarecendo às partes da necessidade de averbação da construção ou aumento de área construída no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis
- Blavrar a escritura normalmente sem mencionar a área construída do IPTU e sem considerar para fins de ITBI o valor venal referente à área construída
- Cexigir que o vendedor averbe a construção no registro de imóveis previamente à lavratura do ato notarial.
- Drecusar a lavratura da escritura tendo em vista a impossibilidade de ingresso do título no fólio real.