Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — VUNESP 2014
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- vu012341
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que concerne à lavratura de escritura pública de divórcio consensual, deverá o Tabelião de Notas exigir:
- Aapresentação de documento hábil que comprove a ausência de processo preexistente no âmbito jurisdicional
- Bapresentação de requerimento solicitando o sigilo do ato notarial
- Cdocumentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver
- Dapresentação de procuração lavrada no exterior, registrada no Registro de Imóveis, acompanhada da respectiva tradução, caso não redigida na língua nacional, no prazo de validade de até 60 dias.