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Questão de Direito do Trabalho — Duração do trabalho — VUNESP 2014

Direito do TrabalhoDuração do trabalho
Código
vu012377
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O exercício de atividade externa exclui o direito do empre­gado do recebimento de horas extras. Para tanto, são requi­sitos configuradores:
  1. Aque o empregador anote tal condição na Carteira de Tra­balho e Previdência Social e no registro de empregados.
  2. Bque além da anotação na CTPS do empregado, o empregador não controle a jornada efetivamente prati­cada e tal condição seja estabelecida entre as partes no momento da admissão do empregado.
  3. Cque a atividade externa seja incompatível com a fixa­ção de horário de trabalho e a condição seja anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.
  4. Dque não haja controle formal de jornada e a condição seja anotada no registro de empregados e contrato de trabalho firmado na admissão do empregado.
  5. Eque a atividade desempenhada pelo empregado seja totalmente externa, incompatível com a fixação de horário de trabalho e esta condição seja anotada em sua CTPS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — que a atividade externa seja incompatível com a fixa­ção de horário de trabalho e a condição seja anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados.

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