Questão de Direito do Trabalho — Complexo salarial — VUNESP 2014
Direito do TrabalhoComplexo salarial
- Código
- vu012379
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Analisando as proposições apresentadas, considerando-se a previsão da CLT e o entendimento sumulado do TST com relação à remuneração do empregado, é correto dizer que
- Aem caso de dano causado pelo empregado, seja por culpa ou dolo, o desconto será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada entre as partespreviamente.
- Bpresume-se o vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão.
- Calém do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer, habitual ou eventualmente, ao empregado.
- Dintegram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.
- Eo transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, desde que não servido por transporte público, não integra o salário do empregado, não sendoconsiderado salário utilidade.