Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- vu012381
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A reclamação constitucional fundada em violação a enunciado de súmula vinculante:
- Apode se voltar contra qualquer decisão judicial, ainda que já tenha transitado em julgado.
- Bquando se tratar de ato da Administração Pública, só será admitida após o esgotamento das vias administrativas.
- Cse julgada procedente pelo STF, este reformará o ato administrativo ou a decisão judicial impugnada.
- Dprescinde de vista ou intervenção do Ministério Público.
- Epoderá ter o pedido do reclamante impugnado somente pela autoridade que proferiu a decisão e pelo Ministério Público.