Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Prazos — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Prazos
- Código
- vu012382
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em favor da Fazenda Pública, o prazo conta-se em
- Aquádruplo para opor embargos à execução.
- Bdobro para ajuizar ação rescisória.
- Cquádruplo para responder a recurso de apelação.
- Ddobro para interpor agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça.
- Edobro para apresentar recursos em processos de controle concentrado de constitucionalidade.