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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Execução contra a Fazenda Pública — VUNESP 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Execução contra a Fazenda Pública
Código
vu012384
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa correta a respeito do sequestro de quantia em Execução contra a Fazenda Pública.
  1. APode ser determinado de ofício pelo juiz da execução.
  2. BPossui a natureza de medida cautelar e depende de requerimento do credor.
  3. CÉ possível em caso de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do crédito exequendo.
  4. DÉ possível tão logo vencido o prazo de 15 dias para pagamento, contado da intimação pessoal do represen­tante judicial da executada.
  5. ENão é possível em caso de mera preterição no direito de precedência na ordem de pagamento dos precatórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É possível em caso de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do crédito exequendo.

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