Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- vu012385
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas, de terceiro,
- Apoderá impetrar mandado de segurança, como substituto processual do titular do direito originário, se este não o fizer em 30 dias, a contar do ato coator.
- Bpoderá impetrar mandado de segurança, como substituto processual do titular do direito originário, se este não o fizer em 30 dias, após notificado judicialmente.
- Cpoderá impetrar mandado de segurança, como substituto processual do titular do direito originário, se este não o fizer em 30 dias, após notificado por carta registrada.
- Dpoderá impetrar mandado de segurança diante da inércia do titular do direito originário, independentemente de notificação, mas, se já então pendente o referido mandado de segurança, só poderá neste intervir como assistente.
- Enão poderá impetrar mandado de segurança, haja vista inexistir previsão legal de legitimidade extraordinária nessa hipótese.