Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- vu012387
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No tocante à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tal como prevista pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- Apresentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, o juiz pode concedê-la de ofício.
- Bpode ser concedida, se caracterizado o abuso do direito de defesa, prescindindo, neste caso, de prova inequívoca e verossimilhança da alegação.
- Cnão será concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório.
- Dnão pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo pelo juiz.
- Esua concessão depende, em qualquer caso, da demonstração do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.