Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Prazos — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Prazos
- Código
- vu012388
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa correta a respeito do prazo para a propositura de ação rescisória.
- ASeu termo inicial é a data em que transitar em julgado o respectivo capítulo da sentença que se pretende rescindir.
- BDeclarada a deserção ou a intempestividade do recurso contra a decisão rescindenda, o início do prazo retroage ao termo final do prazo recursal.
- CSeu termo inicial coincide com o termo inicial do recurso contra a decisão rescindenda.
- DÉ interrompido na hipótese de ajuizamento de ação rescisória em Tribunal incompetente.
- ESe vencido em data na qual não há expediente forense, o prazo se prorrogará para o primeiro dia útil seguinte.