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Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — VUNESP 2014

Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Código
vu012567
Banca
VUNESP
Órgão
PRODEST-ES
Ano
2014
Nível
Médio
A propósito da licitação, considerando o disposto na Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar que
  1. Adeve ser utilizada para todas as compras do setor público, exceto quando realizadas pelas fundações e autarquias.
  2. Bé exigida dos entes públicos para contratação de obras e serviços quando contratados com terceiros, mas pode ser dispensada em algumas hipóteses previstas em lei.
  3. Cnão será exigida, em regra, mas se o administrador entender conveniente e oportuna, deve ser feita pela Administração para as suas compras.
  4. Dnão será exigida, em regra, mas se o administrador entender conveniente e oportuna, deve ser feita pela Administração para contratação de serviços.
  5. Equem decide sobre a sua necessidade ou a sua dispensa é a autoridade responsável pelo setor de compras e serviços da respectiva repartição pública.
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GabaritoB — é exigida dos entes públicos para contratação de obras e serviços quando contratados com terceiros, mas pode ser dispensada em algumas hipóteses previstas em lei.

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