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Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — VUNESP 2015

Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
Código
vu012845
Banca
VUNESP
Órgão
CRO-SP
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado Junior
Segundo o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, são consideradas cláusulas abusivas, portanto nulas de pleno direito, aquelas que
  1. Ainfrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais.
  2. Bestabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam compatíveis com a boa-fé ou a equidade.
  3. Cestabeleçam inversão do ônus da prova em favor do consumidor.
  4. Ddeterminem a utilização facultativa de arbitragem.
  5. Eautorizem o fornecedor a cancelar o contrato unilateralmente, mesmo que igual direito seja conferido ao consumidor.
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GabaritoA — infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais.

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