Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — VUNESP 2015
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- vu012846
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CRO-SP
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Junior
Mirassol firmou um contrato de prestação de serviços com a empresa de festas infantis Seja Feliz LTDA. Na execução dos serviços, a fornecedora carreou à consumidora danos materiais e morais. Nessa hipotética situação, caso a consumidora ingresse com ação para pleitear seus direitos, sobre a inversão do ônus da prova em matéria consumeirista, é correto afirmar que
- Ao juiz, obrigatoriamente, deverá inverter o ônus da prova em favor da consumidora, uma vez que por ser vulnerável é dever do Poder Judiciário facilitar sua defesa em juízo.
- Bé facultado ao juiz inverter o ônus da prova a favor da consumidora apenas quando as suas alegações forem verossímeis.
- Ca inversão do ônus da prova é direito básico do consumidor, e, por isso, não há discricionariedade do juízo em concedê-la ou não.
- Da facilitação da defesa do consumidor em juízo é direito básico do consumidor, podendo o juiz, se verificada a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor, inverter o ônus probatório, segundo suas regras de experiência.
- Eo juiz deverá automaticamente inverter o ônus da prova, independentemente das alegações feitas pela consumidora.